Direitos individuais homogêneos : sentença, liquidação e execução nos processos coletivos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO
SENTENÇA
LIQUIDAÇÃO
EXECUÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1001402024-05-07 Direitos individuais homogêneos : sentença, liquidação e execução nos processos coletivos Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO SENTENÇA LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. O presente artigo procura analisar a problemática da sentença condenatória, da liquidação e da execução dos direitos individuais homogêneos, nos processos coletivos, no âmbito do direito vigente, do Código Modelo de Processos Coletivos para os países iberoamericanos e da legislação projetada para o Brasil, especialmente nos Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos, estabelecendo um paralelo com as recentes modificações no Direito Processual Coletivo, em termos de execução e cumprimento de sentença, apontando-se para o fortalecimento das ações coletivas, do acesso à Justiça e da efetividade do processo coletivo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100140 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100140&midiaext=42922
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