A lei das ações de classe de Israel

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Osna, Gustavo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ISRAEL
AÇÃO COLETIVA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1008772024-05-07 A lei das ações de classe de Israel Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Osna, Gustavo ISRAEL AÇÃO COLETIVA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Notas aproximativas: 2.1 A formação processual do Estado de Israel; 2.2 O desenvolvimento do regime de ações de classe e a regulamentação de 2006 - 3. Principais aspectos procedimentais do atual regime de ação de classe: 3.1 Legitimidade e hipóteses de cabimento; 3.2 Entre o optin e o optout; 3.3 Representação adequada e homologação de acordo; 3.4 Efeitos da decisão sobre o réu e sobre terceiros - 4. Os impactos e o cerne do novo modelo: breves observações: 4.1 Administração gerencial e liberdade dos Tribunais; 4.2 O efeito do novo regime na jurisprudência - 5. Conclusões. Produção intelectual. O artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei das Ações de Classe, instituída em 2006, no Estado de Israel. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100877 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100877&midiaext=43763
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