Imprescritibilidade da ação anulatória de registro de marca obtido de má-fé

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
AÇÃO ANULATÓRIA
PRESCRIÇÃO
MÁ-FÉ
Mulheres Juristas
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1012132024-05-07 Imprescritibilidade da ação anulatória de registro de marca obtido de má-fé Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz de PROPRIEDADE INDUSTRIAL AÇÃO ANULATÓRIA PRESCRIÇÃO MÁ-FÉ Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. O acesso à proteção - 2.1 A distintividade do signo - 2.2 A disponibilidade do signo - 3. A aquisição do direito - 4. A defesa da marca - 4.1 Observações gerais - 4.2 A ação de nulidade - 5. Os registros obtidos de má-fé - 5.1 Observações gerais - 5.2 Conflito aparente entre a CUP e a LPI - 5.3 Imprescritibilidade da ação de nulidade - 6. Um caso concreto - 7. Conclusão - 8. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101213 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101213&midiaext=46441
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