A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo direito privado

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
SÓCIO
DIREITO PRIVADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1013042024-05-07 A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo direito privado Abraham, Marcus RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SÓCIO DIREITO PRIVADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução 2. Questões preliminares de ordem normativa 3. O direito tributário como direito de sobreposição 4. Normas do direito privado aplicáveis à inadimplência tributária 5. A influência dos princípios do direito civil na responsabilidade tributária 6. Normas do direito tributário sobre a responsabiliclade dos sócios 7. Do ônus da prova na execução fiscal 8. Conclusão 9. Bibliografia. Produção intelectual. O presente texto tem por objetivo identificar as novas disposições legais que o Direito Privado contemporâneo possui sobre a responsabilidade patrimonial dos sócios de empresas, visando compatibiliza-las com as regras sobre a responsabilidade tributária previstas na legislação fiscal brasileira, permitindo reavaliar a possibilidade de cobrança judicial em face dos sócios de empresas devedoras de tributos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101304 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101304&midiaext=44472
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