Os 50 anos da lei geral dos orçamentos : lei n. 4.320/64
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Abraham, Marcus |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1013072024-05-07 Os 50 anos da lei geral dos orçamentos : lei n. 4.320/64 Abraham, Marcus LEI GERAL ORÇAMENTO ORÇAMENTO PÚBLICO PLANEJAMENTO CONTROLE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução 2. O Brasil 50 anos depois 3. A importância do direito financeiro brasileiro 4. A lei de orçamentos: lei nº 4.320/65 5. Conclusão. Bibliografia. Produção intelectual. O texto trata dos 50 anos da Lei Orçamentária Geral Brasileira (Lei n. 4.320/64) e dos instrumentos pro ela instituídos de planejamento e controle na elaboração do orçamento público. Apresenta, também, a inter-relação entre tal lei e o novo sistema constitucional orçamentário estatuído pela Constituição Cidadã de 1988 em sua busca pela implantação de uma efetiva justiça fiscal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101307 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101307&midiaext=44475 |
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