Os 10 anos da norma geral antielisiva e as cláusulas do propósito negocial e da substância sobre forma presentes no direito brasileiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (1966)
NORMA GERAL
CLÁUSULA
ELISÃO FISCAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1013132024-05-07 Os 10 anos da norma geral antielisiva e as cláusulas do propósito negocial e da substância sobre forma presentes no direito brasileiro Abraham, Marcus CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (1966) NORMA GERAL CLÁUSULA ELISÃO FISCAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101313 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101313&midiaext=44477
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