A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
NORMA
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
PRAZO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:101326
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1013262024-05-07 A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ Abraham, Marcus CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NORMA RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PRAZO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Da instável evolução jurisprudencial sobre a matéria - 3. A natureza interpretativa das normas da LC 118/2005 - 4. Da ausência de violação aos direitos fundamentais e da separação dos poderes - 5. A indevida forma de julgar a matéria pelos órgãos fracionários dos tribunais - 6. O prazo quinquenal para a repetição do indébito tributário - 7. Conclusão - 8. Bibliografia. Produção intelectual. Pretendemos neste trabalho demonstrar a constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e a sua natureza interpretativa no que se refere ao prazo de cinco anos para a restituição de tributos, além de evidenciar a indevida forma de julgar a questão, em afronta ao mandamento conslitucional previsto no art. 97 da CF/88. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101326 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101326&midiaext=44480
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
NORMA
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
PRAZO
spellingShingle CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
NORMA
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
PRAZO
Abraham, Marcus
A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Abraham, Marcus
title A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
title_short A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
title_full A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
title_fullStr A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
title_full_unstemmed A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
title_sort constitucionalidade das normas da lc 118/2005 e o atual posicionamento do stj
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101326
_version_ 1848373256718909440
score 12,572395

Documentos relacionados