Princípios e regras gerais da jurisdição administrativa na legislação brasileira (2008)

Texto apresentado no I Colóquio Brasil-Colômbia "Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa", ocorrido nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2008, Niterói-RJ, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Autor principal: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO ADMINISTRATIVO
JURISDIÇÃO
DIREITO COMPARADO
BRASIL
COLÔMBIA
PRINCÍPIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1015722024-05-07 Princípios e regras gerais da jurisdição administrativa na legislação brasileira (2008) Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- DIREITO ADMINISTRATIVO JURISDIÇÃO DIREITO COMPARADO BRASIL COLÔMBIA PRINCÍPIO Texto apresentado no I Colóquio Brasil-Colômbia "Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa", ocorrido nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2008, Niterói-RJ, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Produção intelectual. O presente texto é basicamente descritivo e subsidiou o I Colóquio Brasil – Colômbia "Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa", o qual objetivara uma análise comparada entre o sistema brasileiro e o colombiano. O referido colóquio ocorreu entre os dias 20 e 21 de fevereiro de 2008, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, com a participação de pesquisadores vinculados ao GPEJ-UFF, brasileiros, colombianos e espanhóis, da Universidade Livre da Colômbia, Colômbia, e da Universidade de Málaga, Espanha. A referência legislativa está relacionada ao direito processual aplicável a questões de direito administrativo, excluídas as que diziam respeito a direito penal, direito tributário e direito previdenciário. Incluiu-se, ainda, a legislação sobre processos de iniciativa do particular. Os capítulos foram desenvolvidos de acordo com o Protocolo de Speyer, atual Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa, o qual havia sido aprovado na reunião do Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ-UFF), em setembro de 2006, na Universidade Alemã das Ciências da Administração Pública de Speyer. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101572 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101572&midiaext=44832
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