O PAF Federal, a DCTF e os débitos da COFINS

Inclui bibliografia.

Autor principal: Moraes, Francisco de Assis Basílio de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
NULIDADE
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:102336
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1023362024-05-07 O PAF Federal, a DCTF e os débitos da COFINS Moraes, Francisco de Assis Basílio de OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NULIDADE Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Da constitucionalidade do Decreto-Lei nº 2.124, de 13/06/1984 3. Conclusões 4. Refêrencias bibliográficas. Produção intelectual. Neste ensaio, verifica-se a nulidade do procedimento administrativo fiscal, devido à falta de lançamento para constituição de crédito tributário, tendo em vista a Declaração de Débitos e Créditos Tributáros Federais (DCTF), nos débitos tributários da Cofins. Realiza-se, para tanto uma análise da legislação correlacionada; e, a fim de embasar tal entendimento, relaciona a doutrina e a jurisprudência pátrias pertinentes. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102336 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102336&midiaext=46253
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
NULIDADE
spellingShingle OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
NULIDADE
Moraes, Francisco de Assis Basílio de
O PAF Federal, a DCTF e os débitos da COFINS
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Moraes, Francisco de Assis Basílio de
title O PAF Federal, a DCTF e os débitos da COFINS
title_short O PAF Federal, a DCTF e os débitos da COFINS
title_full O PAF Federal, a DCTF e os débitos da COFINS
title_fullStr O PAF Federal, a DCTF e os débitos da COFINS
title_full_unstemmed O PAF Federal, a DCTF e os débitos da COFINS
title_sort o paf federal, a dctf e os débitos da cofins
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102336
_version_ 1848373258269753344
score 12,572524

Documentos relacionados