O fornecimento de medicamentos pelo poder público e a competência da Justiça Federal

Inclui bibliografia.

Autor principal: Mello, Rodrigo Gaspar de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
MEDICAMENTO
FORNECIMENTO
PODER PÚBLICO
JUSTIÇA FEDERAL
COMPETÊNCIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1023522024-05-07 O fornecimento de medicamentos pelo poder público e a competência da Justiça Federal Mello, Rodrigo Gaspar de MEDICAMENTO FORNECIMENTO PODER PÚBLICO JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O dever de fornecer medicamentos 3. Quais são os medicamentos a que todos têm direito e quem os deve fornecer 4. As hipóteses de competência da Justiça Federal 5. Conclusão Produção intelectual. O artigo se propõe a analisar a competência dos juízes federais para processar e julgar as causas em que são partes, de um lado a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e, de outro, as pessoas que buscam o direito à obtenção de medicamentos de que necessitam para tratamento médico e preservação da saúde, independentemente da contrapartida imediata. Também visa a verificar em quais hipóteses a União deve figurar no polo passivo da relação processual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102352 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102352&midiaext=46181
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