Notas sobre o princípio da publicidade processual no processo penal
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Schreiber, Simone |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1024222024-05-07 Notas sobre o princípio da publicidade processual no processo penal Schreiber, Simone PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL Mulheres Juristas Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal Brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação policial, tendo em vista a natureza sigilosa do inquérito policial. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102422 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102422&midiaext=45846 |
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