Uma gramática das decisões judiciais : mesmos casos, decisões desiguais

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Principais autores: Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DECISÃO JUDICIAL
IGUALDADE
DESIGUALDADE
JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
Mulheres Juristas
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1024592024-05-07 Uma gramática das decisões judiciais : mesmos casos, decisões desiguais Duarte, Fernanda, 1969- Iorio Filho, Rafael Mário DECISÃO JUDICIAL IGUALDADE DESIGUALDADE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO Mulheres Juristas Inclui bibliografia. Produção intelectual. O reconhecimento de que casos similares recebem sentenças distintas de juízes brasileiros sugere que a lei é aplicada de forma particularizada - sendo incompatível com o princípio da igualdade jurídica, expressamente consagrado na Constituição Brasileira de 1988. Esta situação apresenta riscos para a legitimidade do poder judiciário como um pilar do Estado Democrático de Direito. Considerando estaproblemática e tomando as decisões judiciais como um objeto de pesquisa, o trabalho pretende descobrir as ferramentas e estratégias argumentativas que permitem a aplicação da lei de uma forma particularizada. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102459 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102459&midiaext=46929
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