A efetivação do crédito e os cadastros de inadimplentes no novo código de processo civil brasileiro : breves notas

Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS
INADIMPLENTE
EXECUÇÃO FISCAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1026332024-05-07 A efetivação do crédito e os cadastros de inadimplentes no novo código de processo civil brasileiro : breves notas Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Larissa Clare Pochmann da CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS INADIMPLENTE EXECUÇÃO FISCAL Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - 1. Um Panorama Comparativo da Execução à luz do Código de Processo Civil de 1973 e do Código de Processo Civil de 2015 - 2. Os Cadastros de Proteção ao Crédito - 3. A Efetivação do Crédito durante a Execução e os Cadastros de Proteção ao Crédito, durante a Vigência do CPC/73 - 4. A Previsão, contida no novo Código de Processo Civil, de Inclusão nos Cadastros de Proteção ao Crédito como Medida Coercitiva para o Fortalecimento da Execução - Referências Bibliográficas. Produção intelectual. O presente trabalho objetiva analisar o Cadastro de Inadimplentes enquanto medida de apoio à efetivação da execução por quantia certa prevista pelo novo Código de Processo Civil. Nessa perspectiva, traça um panorama das transformações na execução durante o Código de Processo Civil de 1973 e de 2015; dispõe sobre os cadastros de inadimplentes; traz um panorama da jurisprudência sobre sua utilização enquanto em curso demanda no Poder Judiciário e, por fim, expõe algumas conclusões em torno dos acertos e desafios da novel previsão. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102633 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102633&midiaext=45967
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