O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo código de processo civil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Temer, Sofia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1027962024-05-07 O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo código de processo civil Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Temer, Sofia INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Breve contextualização: demandas repetitivas e técnica processual diferenciada - 3. Origens do instituto: a group litigation order do direito inglês, o Musterverfahren do alemão e mecanismos assemelhados do direito brasileiro - 4. O incidente de resolução de demandas repetitivas 4.1 Natureza e cabimento do incidente 4.2 Instauração e formação do incidente 4.2.1 Legitimados para instaurar o incidente 4.2.2 A formação do procedimento-modelo 4.3 O juízo de admissão do incidente e seus efeitos 4.3.1 Juízo de admissibilidade 4.3.2 Publicidade e divulgação da instauraçãodo incidente 4.3.3 Suspensão das demandas repetitivas e distinção do caso (distinguishing) 4.3.4 Prosseguimento parcial do processo sobrestado 4.4 Julgamento do incidente 4.4.1 Participação democrática na formação da decisão padrão 4.4.2 A fundamentação da decisão padrão 4.4.3 Interposição de recursos contra a decisão proferida no incidente 4.5 Aplicação da tese jurídica 4.6 Revisão da tese firmada no incidente - 5. Considerações finais - 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O artigo procura analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo Código de Processo Civil, discorrendo sobre o contexto e origem de sua criação, sua natureza, suas características e procedimento e sobre as consequências deste novo mecanismo processual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102796 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102796&midiaext=56553
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