Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Coura, Alexandre de Castro, 1978-, Freire Júnior, Américo Bedê |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1028542024-05-07 Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro Coura, Alexandre de Castro, 1978- Freire Júnior, Américo Bedê DELAÇÃO PREMIADA DIREITOS FUNDAMENTAIS JUIZ ACORDO PROCESSO PENAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. A questão da (im)possibilidade de o juiz oferecer o acordo de colaboração - 3. A questão da possibilidade de modificação do conteúdo do acordo - 4. O juiz e a retratação do acordo de colaboração - 5.O Juiz como garantidor dos direitos fundamentais do delator e do delatado - Referências bibliográficas. Produção intelectual O presente trabalho investigará o papel do magistrado, seus limites e possibilidades, em relação ao acordo de colaboração premiada no direito brasileiro. Assim, em relação ao magistrado, será destacada a função de garantidor dos direitos fundamentais do acusado e dos legítimos espaços de consenso pertinentes ao novo processo penal brasileiro. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102854 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102854&midiaext=46251 |
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