Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo código de processo civil
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1028862024-05-07 Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo código de processo civil Gama, Guilherme Calmon Nogueira da USUCAPIÃO CONCEITO REQUISITO MODALIDADE EFEITO AÇÃO DE USUCAPIÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RECONHECIMENTO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) REGISTRO PÚBLICO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Conceito, requisitos e espécies de usucapião - 2.1 Requisitos - 2.2 Espécies - 2.2.1 Usucapião ordinária e extraordinária - 2.2.2 Usucapião especial rural e urbana - 2.2.3 Usucapião indígena - 2.2.4. Usucapião familiar - 3. Usucapião administrativa (fundada na legitimação da posse) da Lei 11.977/2009 - 4. Efeitos - 5. Ação de usucapião - 6. Reconhecimento extrajudicial da usucapião - 6.1 Petição de instauração do procedimento - 6.2 Procedimento do reconhecimento extrajudicial de usucapião - 6.3 Indeferimento do requerimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião - 7. Nota conclusiva - 8. Referências. Produção intelectual O artigo cuida do tema da usucapião administrativa no direito brasileiro, enfocando o tema à luz da alteração feita pelo novo Código de Processo Civil na Lei de Registros Públicos. Tenciona tratar das novidades introduzidas de modo a permitir a efetividade das normas jurídicas quanto ao modo de aquisição da propriedade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102886 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102886&midiaext=75427 |
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