O princípio do contraditório e a suspensão de benefício previdenciário

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Autor principal: Silva, Fábio de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
SUSPENSÃO
CESSAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1029892024-05-07 O princípio do contraditório e a suspensão de benefício previdenciário Silva, Fábio de Souza PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SUSPENSÃO CESSAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. A importante atividade de controle administrativo dos atos de concessão de benefícios previdenciários não é capaz de justificar a inobservância de garantias constitucionais. Esse raciocínio fundamenta o reconhecimento da nulidade dos atos de suspensão e cessação de benefícios previdenciários nos frequentes casos de inobservância do princípio do contraditório no procedimento administrativo. Entretanto, há situações em que fica demonstrado o acerto do conteúdo do ato (por exemplo, comprova-se a fraude), mas há impugnação por vício do procedimento, especialmente, pelo desrespeito ao contraditório. O presente artigo busca oferecer solução a ser aplicada nesses casos, por meio de análise da natureza e dos elementos dos atos de suspensão e cessação da prestação previdenciária, inverstigando como ausência do contraditório influencia na sua formação e validade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102989 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102989&midiaext=46970
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