Ações coletivas e incidente de resolução de demandas repetitivas : algumas considerações sobre a solução coletiva de conflitos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponívelo na Biblioteca.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO COLETIVA
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
DIREITO PROCESSUAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1030352024-05-07 Ações coletivas e incidente de resolução de demandas repetitivas : algumas considerações sobre a solução coletiva de conflitos Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Larissa Clare Pochmann da AÇÃO COLETIVA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DIREITO PROCESSUAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponívelo na Biblioteca. SUMÁRIO: Introdução 1. A solução coletiva de conflitos: algumas notas. 2. O papel dos instrumentos processuais coletivos. 3. Cabimento 4. Natureza jurídica. 5. Custas. 6. Legitimidade. 7. Competência. 8. Admissibilidade 9. Cadastro de processos. 10. Suspensão do processo. 11. Contraditório e Instrução. 12. Julgamento e recursos. 13. A vinculação ao julgamento. 14. Execução. Conclusão. Referências. Notas. Bibliográficas. Produção intelectual. O presente artigo objetiva analisar a relação complementariedade entre as ações coletivas e o incidente de resolução de demandas repetitivas para a solução coletiva de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do advento do Código de Processo Civil de 2015. Para isso, inicia tecendo algumas considerações sobre a solução coletiva de conflitos e, em seguida, analisa as hipóteses de cabimento de cada um dos institutos; a legitimidade; competência e questões procedimentais, concluindo que os institutos possuem um caráter complementar, para uma tutela mais adequada dos direitos individuais homogêneos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103035 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103035&midiaext=49160
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