Controle das finanças públicas, direitos fundamentais e cidadania fiscal : dos tribunais de contas à sociedade na Constituição de 1988

Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Abraham, Marcus, Santos, Carlos Alberto C., Franco, Fernando Raposo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
FINANÇAS PÚBLICAS
CONTROLE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
TRIBUNAL DE CONTAS
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1037462024-05-07 Controle das finanças públicas, direitos fundamentais e cidadania fiscal : dos tribunais de contas à sociedade na Constituição de 1988 Abraham, Marcus Santos, Carlos Alberto C. Franco, Fernando Raposo FINANÇAS PÚBLICAS CONTROLE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUNAL DE CONTAS CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O objetivo deste artigo é, de forma resumida, apresentar um panorama de algumas tendências do controle democrático das finanças públicas, lançando luzes sobre o tema do controle mediante o exercício da cidadania fiscal, dos contornos constitucionais e legais deste (com destaque para a figura dos tribunais de contas), e por fim, da abertura para uma fiscalização pluralista que empenhe nessa tarefa diferentes segmentos da sociedade, apesar das resistências naturais a uma ampliação desse controle. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103746 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103746&midiaext=89304
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