O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias : entre a prova plena e a verossimilhança preponderante

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Souza, Victor Roberto Corrêa de, Santos, Tais Loureiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ÔNUS DA PROVA
NATUREZA PREVIDENCIÁRIA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1037842024-05-07 O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias : entre a prova plena e a verossimilhança preponderante Souza, Victor Roberto Corrêa de Santos, Tais Loureiro ÔNUS DA PROVA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Ações Previdenciárias - 3. Prova - Generalidades - 4. Aplicabilidade do Novo CPC na Justiça Administrativa - 5. Provas nas Ações Previdenciárias - Panorama Atual - 5.1. Dependência Econômica e União Estável - 5.2. Desemprego - 5.3. Boa-fé/Má-fé - 5.4. Saláriosde Contribuição - 5.5. Atividades Laborativas com Exposição a Agentes Nocivos - 5.6. Tempo de Serviço - 5.7. Tarifação de Provas - 6. Uma nova perspectiva do processo judicial previdenciário, com o CPC/2015 - 7. Considerações Finais - 8. Referências Bibliográficas. Produção intelectual. O presente texto acadêmico tem por objetivo confrontar o modelo de processo do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 com a realidade sociológica das lides previdenciárias, no que atine ao ônus da prova. Apresenta as peculiaridades das lides previdenciárias e dos processos de controle jurisdicional da Administraçãoe as relaciona com o modelo de um processo cooperativo, abordando temas como os poderes instrutórios do juiz, tarifação legal de provas e o livre convencimento motivado. Com isso, intenta observar se a relação entre distribuição dinâmica do ônus da prova, redução do estândar da prova e verossimilhança preponderante permitem melhor distribuição de justiça, quando são discutidos direitos fundamentais no processo previdenciário. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103784 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103784&midiaext=47194
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