A efetividade da norma geral antielisiva do código tributário nacional e o planejamento fiscal na atualidade

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO TRIBUTÁRIO
NORMA GERAL
PLANEJAMENTO
ELISÃO FISCAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (1966)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1041332024-05-07 A efetividade da norma geral antielisiva do código tributário nacional e o planejamento fiscal na atualidade Abraham, Marcus DIREITO TRIBUTÁRIO NORMA GERAL PLANEJAMENTO ELISÃO FISCAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (1966) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: 1. Introdução; 2. O Planejamento Fiscal e suas Modalidades; 3. Os Limites da Legalidade no Planejamento Fiscal; 4. A Elisão Fiscal Lícita e a Ilícita; 5- Normas Antielisivas Geraise Específicas; 6. A Norma Geral Antielisiva do Código Tributário Nacional; 7. Normas Antielisivas no Direito Estrangeiro; 8. Conclusão; 9. Referências Bibliográficas; 10. Notas. Produção intelectual [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104133 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104133&midiaext=48641
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