Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de responsabilidade fiscal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
FINANÇAS PÚBLICAS
RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1044072024-05-07 Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de responsabilidade fiscal Abraham, Marcus FINANÇAS PÚBLICAS RESPONSABILIDADE FISCAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Uma breve visão da Lei de Responsabilidade Fiscal - 3 Avanços e retrocessos nos 15 anos da LRF - 4 Transparência fiscal na LRF- 5 Cidadania e educação fiscal a partir da LRF- 6 Conclusão - Referências Produção intelectual. O artigo avalia os avanços e retrocessos nos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Rscal, analisando, em especial, a evolução da transparência fiscal como fundamental instrumento que possibilita o pleno exercício da cidadania na seara financeira, tendo na educação fiscal importante política pública de conscientização dos cidadãos dos seus direitos e deveres. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104407 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104407&midiaext=48853
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