Imprescritibilidade da ação anulatória de registro de marca obtido de má-fé
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1045952024-05-07 Imprescritibilidade da ação anulatória de registro de marca obtido de má-fé Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz de IMPRESCRITIBILIDADE AÇÃO ANULATÓRIA MARCA (PROPRIEDADE INDUSTRIAL) MÁ-FÉ Mulheres Juristas Inclui bibliografia. Sumário: 1 - Introdução. 2 - O acesso à proteção. 2.1 - A distintividade do signo. 2.2 - A disponibilidade do signo. 3 - A aquisição do direito. 4 - A defesa da marca. 4.1 - Observações gerais. 4.2 - A ação de nulidade. 5 - Os registros obtidos de má-fé. 5.1 - Observações gerais . 5.2 - Conflito aparente entre a CUP e a LPI. 5.3 - Imprescritibilidade da ação de nulidade. 6 - Um caso concreto. 7 - Conclusão. Bibliografia Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104595 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104595&midiaext=49247 |
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