As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
EXECUÇÃO FISCAL
GARANTIA
FIANÇA BANCÁRIA
FAZENDA PÚBLICA
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:104734
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1047342024-05-07 As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas Abraham, Marcus EXECUÇÃO FISCAL GARANTIA FIANÇA BANCÁRIA FAZENDA PÚBLICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. A fiança bancária e o seguro garantia judicial na execução fiscal. 2.1. A fiança bancária na execução fiscal. 2.2. O seguro garantia Judicial na execução fiscal. 3. O acréscimo de 30% do art. 656, §2º do CPC e a execução fiscal. 4. Conclusão. Produção intelectual. Este artigo apresenta algumas questões controvertidas envolvendo as garantias de fiança bancária e seguro garantia Judicial oferecidas na execução fiscal. Aborda a aceitação de cada uma delas pela Fazenda Pública credora na execução fiscal, bem como o tema polêmico da necessidade de acréscimo de 30% sobre o valor da execução fiscal para aceitação de tais garantias, buscando levar em consideração uma interpretação harmônica entre o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104734 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104734&midiaext=89377
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic EXECUÇÃO FISCAL
GARANTIA
FIANÇA BANCÁRIA
FAZENDA PÚBLICA
spellingShingle EXECUÇÃO FISCAL
GARANTIA
FIANÇA BANCÁRIA
FAZENDA PÚBLICA
Abraham, Marcus
As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
format Capítulo de livro
author Abraham, Marcus
title As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas
title_short As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas
title_full As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas
title_fullStr As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas
title_full_unstemmed As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas
title_sort as garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104734
_version_ 1848373264214130688
score 12,572395

Documentos relacionados