O direito civil como fundamento normativo para o redirecionamento da execução fiscal ao sócio da empresa

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO CIVIL
EXECUÇÃO FISCAL
EMPRESA
SÓCIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1053532024-05-07 O direito civil como fundamento normativo para o redirecionamento da execução fiscal ao sócio da empresa Abraham, Marcus DIREITO CIVIL EXECUÇÃO FISCAL EMPRESA SÓCIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: I. Introdução II. Limitações Normativas Preliminares. III. O direito tributário como Norma de sobreposição. IV. Regras do Direito Civil Aplicáveis em Caso de Inadiplência Tributária. V. Princípios do Direito Civil Aplicáveis em Caso de Inadimplência Tributária. VI. Normas do Direito Tributário nas cobranças das Dívidas Tributárias. VII. Conclusões. Referências. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105353 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105353&midiaext=89323
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Abraham, Marcus
O direito civil como fundamento normativo para o redirecionamento da execução fiscal ao sócio da empresa
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