Revisitando a tipicidade tributária

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SEGURANÇA JURÍDICA
ESTADO DE DIREITO
TIPICIDADE
DIREITO TRIBUTÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1053592024-05-07 Revisitando a tipicidade tributária Abraham, Marcus SEGURANÇA JURÍDICA ESTADO DE DIREITO TIPICIDADE DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. A segurança jurídica no estado de direito - 3. O tipo e a tipicidade - 4. O princípio da tipicidade como norma de segurança jurídica - 5. A tipicidade no direito tributário brasileiro - 6. Conclusões; Referências. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105359 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105359&midiaext=89341
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