Os tribunais de contas na visão do Supremo Tribunal Federal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Principais autores: Abraham, Marcus, Pereira, Vítor Pimentel
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRIBUNAL DE CONTAS
NATUREZA JURÍDICA
COMPETÊNCIA
CONCESSÃO
APOSENTADORIA
STF
JURISPRUDÊNCIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1054892024-05-07 Os tribunais de contas na visão do Supremo Tribunal Federal Abraham, Marcus Pereira, Vítor Pimentel TRIBUNAL DE CONTAS NATUREZA JURÍDICA COMPETÊNCIA CONCESSÃO APOSENTADORIA STF JURISPRUDÊNCIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. A natureza jurídica dos Tribunais de Contas e de suas decisões - 3. Competência e destinatários da atuação dos Tribunais de Contas - 4. Os Tribunais de Contas e a concessão de aposentadorias, reformas e pensões no regime próprio dos servidores - 5. Conclusão - 6. Referências. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105489 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105489&midiaext=89401
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