A segurança jurídica e os princípios da legalidade e da tipicidade aberta

Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO TRIBUTÁRIO
SEGURANÇA JURÍDICA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
TIPICIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1054902024-05-07 A segurança jurídica e os princípios da legalidade e da tipicidade aberta Abraham, Marcus DIREITO TRIBUTÁRIO SEGURANÇA JURÍDICA PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TIPICIDADE Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105490 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105490&midiaext=89400
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