A licença compulsória como instrumento de adequação da patente à sua função social
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Cruz, Adriana Alves dos Santos |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1055102024-05-07 A licença compulsória como instrumento de adequação da patente à sua função social Cruz, Adriana Alves dos Santos LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES PATENTE FUNÇÃO SOCIAL Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução - 1.Regime Constitucional da Patente - 2. Regime Infraconstitucional da Patente - 3. A Constitucionalidade da Exigência de Produção Local - 4. Conclusão - 5. Referências Bibliográficas Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105510 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105510&midiaext=50645 |
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