Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do Bacen e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Nogueira Júnior, Alberto |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1068012024-05-07 Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do Bacen e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda Nogueira Júnior, Alberto ILEGITIMIDADE EX-ACIONISTA ACIONISTA MAJORITÁRIO ACIONISTA CONTROLADOR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL BANCO CENTRAL DO BRASIL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Os fatos - 2. Análise do caso - 3. Conclusões - 4. Bibliografia. Produção intelectual. O artigo versa sobre a ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial pelo BACEN para demandarem, em nome da Massa, responsabilidade judicial contra a autarquia em razão de atos de administração praticados pelo interventor por ela nomeado. Para assim concluir, estabeleceu-se a finalidade da intervenção como a de liquidar ativos e passivos, e não de gerar lucros; e afastou-se alguma equiparação daqueles sujeitos com os acionistas minoritários que propõem a "ação social" do art. 159, § 7.° da Lei das S/A. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106801 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106801&midiaext=51117 |
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ILEGITIMIDADE EX-ACIONISTA ACIONISTA MAJORITÁRIO ACIONISTA CONTROLADOR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL BANCO CENTRAL DO BRASIL Nogueira Júnior, Alberto Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do Bacen e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda |
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