Regime jurídico do pessoal dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei, depois da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 8.112/90 e da emenda n. 19/98
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Nogueira Júnior, Alberto |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1068492024-05-07 Regime jurídico do pessoal dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei, depois da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 8.112/90 e da emenda n. 19/98 Nogueira Júnior, Alberto REGIME JURÍDICO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL REGULAMENTAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI FEDERAL N. 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 EMENDA CONSTITUCIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106849 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106849&midiaext=51226 |
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REGIME JURÍDICO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL REGULAMENTAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI FEDERAL N. 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 EMENDA CONSTITUCIONAL Nogueira Júnior, Alberto Regime jurídico do pessoal dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei, depois da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 8.112/90 e da emenda n. 19/98 |
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