Lavagem de dinheiro: algumas considerações sobre novas abordagens
Inclui bibliografia
| Autor principal: | Miguel Filho, Theophilo Antonio |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1068502024-05-07 Lavagem de dinheiro: algumas considerações sobre novas abordagens Miguel Filho, Theophilo Antonio LAVAGEM DE DINHEIRO CRIME DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Inclui bibliografia Produção intelectual. Lavagem de dinheiro. Conceito. Aparência lícita ao capital ilícito. Breve histórico. Brasil. Lei n° 9.613/98. Lei n° 12.683/2012. Nova redação. Alegação de inconstitucionalide do art. 17-B. Direito à intimidade. Privacidade. Quebra de sigilo sem autorização judicial. Flexibilização. Stj analisa mandado de segurança da google do brasil questionando quebra de sigilo. Hipóteses sem regulamentação. Cartas circulares do banco central. Economia x normas penais. Teoria "cegueira deliberada". Importação pelo stf. Ação penal n° 470. Mensalão. Inovações e conseqüências práticas. Conclusão: combate ao crime de lavagem sem prejuízo de direitos e garantias constitucionais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106850 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106850&midiaext=94963 |
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