A constitucionalidade da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Romano Neto, Odilon |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1069652024-05-07 A constitucionalidade da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Romano Neto, Odilon INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR JUIZADO ESPECIAL CONSTITUCIONALIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Histórico da criação dos juizados especiais no Brasil; 3. Breves comentários acerca do artigo 98, I, da Constituição da República; 4. Breves comentários acerca da atribuição de efeitos vinculantes às decisões dos tribunais de 2º grau; 5. O modelo de uniformização de jurisprudência nos juizados especiais e suas deficiências; 6. O incidente de resolução de demandas repetitivas; 7. Questões relativas à aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais; 8. Conclusão; Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106965 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106965&midiaext=82291 |
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