O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Mattos, Luiz Norton Baptista de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1070712024-05-07 O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC Mattos, Luiz Norton Baptista de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O incidente de resolução de demandas repetitivas no contexto de assoberbamento do Poder Judiciário e de valorização dos precedentes; 3. O incidente de resolução de demandas repetitivas e o novo CPC; 3.1. Visão geral do instituto; 3.2. A admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas; 3.3. O objeto do incidente de resolução de demandas repetitivas; 3.4. O procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas; 3.5. O contraditório adequado como pressuposto de legitimação da atribuição de efeito vinculante ao julgamento do incidente; 3.6. Os efeitos do julgamento do incidente e a revisão da tese; 3.7. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais; 3.8. A necessidade de vinculação da administração pública; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107071 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107071&midiaext=89132
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