Ações coletivas na jurisprudência do STJ

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO COLETIVA
JURISPRUDÊNCIA
STJ
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1071172024-05-07 Ações coletivas na jurisprudência do STJ Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Larissa Clare Pochmann da AÇÃO COLETIVA JURISPRUDÊNCIA STJ Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução - 1. Interesses difusos, coletivos e individuais hornogêneos - 2. Competência para as ações coletivas na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor - 3. A legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos individuais homogêneos 4. Litispendência entre as ações individuais e a ação coletiva - 5. A limitação territorial da formação da coisa julgada - 6. Mandado de segurança coletiva e coisa julgada pro et contra - 7. Considerações finais - Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente trabalho objetiva tratar das ações coletivas na jurisprudência do STJ. Será analisada a relevância dos julgamentos do Tribunal para as ações coletivas no Brasil, enfatizando-se os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; a competência para as ações coletivas na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor; a legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos individuais homogêneos; a litispendência entre ações individuais e a ação coletiva; a limitação territorial da formação da coisa julgada e a coisa julgada pro ct contra. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107117 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107117&midiaext=82267
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