Considerações em torno de algumas questões polêmicas no âmbito dos juizados especiais
Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
Principais autores: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1071302024-05-07 Considerações em torno de algumas questões polêmicas no âmbito dos juizados especiais Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de JUIZADO ESPECIAL EFETIVIDADE VALOR DA CAUSA Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A trajetória dos juizados especiais: do juizo informal à justiça estatal. 3. O problema da efetividade dos juizados especiais, 4. A questão do valor da causa nos juizados especiais. 5. A renúncia ao crédito excedente nos juizados especiais. 6. Os conflitos de competência entre juizado especial e o juízo comum. 7. A uniformização de interpretação de lei federal: celeridade versus segurança jurídica. 8. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107130 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107130&midiaext=82290 |
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