Políticas públicas e interferência judicial : desafios e perspectivas na concessão de medicamento e tratamento de alto custo
Rogério Cangussu Dantas Cachichi foi magistrado do TRF2 entre 2002 e 2003. Atualmente é magistrado do TRF4.
| Principais autores: | Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa, Pugliesi, Renan Cauê Miranda, Cachichi, Rogério Cangussu Dantas |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1079422024-05-07 Políticas públicas e interferência judicial : desafios e perspectivas na concessão de medicamento e tratamento de alto custo Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa Pugliesi, Renan Cauê Miranda Cachichi, Rogério Cangussu Dantas POLÍTICAS PÚBLICAS ORÇAMENTO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL PODER JUDICIÁRIO INTERVENÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO À SAÚDE MEDICAMENTO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Rogério Cangussu Dantas Cachichi foi magistrado do TRF2 entre 2002 e 2003. Atualmente é magistrado do TRF4. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. 1. Políticas Públicas e Orçamento. 2. A Intervenção do Judiciário. 3. A Reserva do Possível. 4. Análise de Caso: A Evolução dos Paradigmas e Acerca da Reserva do Possível. 5. Conclusão. Referências. Produção intelectual. Muito se tem discutido no Brasil acerca da alocação de recursos políticos na concretização de direitos fundamentais por decisão do Poder Judiciário. Inúmeras dificuldades e desafios colocam à prova a prestação jurisdicional que se pretenda acessível, rápida e efetiva, mas que deve ser limitada por padrões assim constitucionais como fáticos. O texto propõe a metódica reflexão sobre o amplo tema das políticas públicas como instrumento de concretrização de direitos fundamentais, cujo custo de implementação encontra limites orçamentários. É nesse âmbito que o texto dedica atenção ao problema da interferência judicial no ditar tais políticas. A discussão, então, prossegue na direção do princípio da reserva do possível, do qual o significado, retomado a partir da origem no Tribunal Constitucional Alemão, é explicitado sob as luzes da proprocionalidade. Outrossim, o texto ilustra o debate a partir de votos proferidos no Supremo Tribunal Federal em lides de fornecimento de medicamento e tratamento de alto custo. Os resultados apurados são animadores sob a perspectiva jurídico-argumentativa, apresentando possibilidades para desinficação da argumentação jurídica, sobretudo em casos difíceis; mas ao mesmo tempo desalentador sob o prisma da dificuldade na concretização mesmo de mínimos direitos próprios da dignidade humana. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107942 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=107942&midiaext=52888 |
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