O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no processo penal : reflexões iniciais
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1097222024-05-07 O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no processo penal : reflexões iniciais Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) APLICAÇÃO PROCESSO PENAL TRIBUNAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. O Código de Processo Civil de 2015: uma esperança de dias melhores. 2. O sistema de uniformização de decisões em causas idênticas. 3. A aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil ao Processo Penal e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 4. Adaptações procedimentais para utilização do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo Penal. 5. Consequências e efeitos da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo Penal. 6. Da preparação dos tribunais para a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo penal. 7. Conclusão. 8. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O Código de Processo Civil de 2015 ambiciona, entre outros objetivos, alcançar a segurança jurídica por meio da uniformização dos entendimentos dos Tribunais. Como um dos instrumentos, está previsto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. O artigo tem como norte analisar o seu cabimento, adaptações e consequências no Processo Penal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109722 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109722&midiaext=56108 |
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