Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Abraham, Marcus, Catarino, João Ricardo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1098932024-05-07 Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência Abraham, Marcus Catarino, João Ricardo BOA-FÉ ÉTICA TRIBUTAÇÃO RELAÇÃO DE CONFIANÇA CONTRIBUIÇÃO DEVER SEGURANÇA JURÍDICA JURISPRUDÊNCIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Ética em Ambos os Pólos da Relação Tributária. 3 A Segurança Jurídica e a Confiança Legítima na Tributação. 4 A Confiança Legítima e a Jurisprudência Tributária. 5 Conclusão. Produção intelectual. O artigo trata do tema da ética e da boa-fé na relação jurídica tributária, apresentando a necessidade de que tal relação seja pautada por valores éticos tanto na arrecadação de recursos públicos como no reconhecimento, pelo contribuinte, de um dever fundamental de pagar tributos. Ressalta também a confiança legitimamente despertada no contribuinte pela atuação do Fisco e como esta se tem refletido na jurisprudência brasileira recente. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109893 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=109893&midiaext=56373 |
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