Restrições à tutela de urgência em face da fazenda pública em demandas individuais e coletivas

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TUTELA DE URGÊNCIA
FAZENDA PÚBLICA
DEMANDA JUDICIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1101762024-05-07 Restrições à tutela de urgência em face da fazenda pública em demandas individuais e coletivas Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Silva, Larissa Clare Pochmann da TUTELA DE URGÊNCIA FAZENDA PÚBLICA DEMANDA JUDICIAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. As tutelas de urgência. 3. Tutelas de urgência em face da Fazenda Pública. 3.1. O conceito de Fazenda Pública. 3.2. As restrições aplicáveis aos processos individuais ou coletivos. 4. Meios de impugnação à tutela de urgência. 5. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente artigo objetiva analisar a tutela de urgência em face da Fazenda Pública em sede de ações individuais e coletivas. Para isso, inicia analisando as tutelas de urgência para, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, abordar a tutela de urgência em face da Fazenda Pública, trazendo o conceito de Fazenda Pública e as restrições aplicáveis tanto a processos individuais como a demandas coletivas. Em seguida, trata da impugnação à tutela de urgência, de forma a extrair, em cada um dos temas, conclusões sobre a interpretação conferida ao objeto de estudo. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=110176 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=110176&midiaext=56290
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