Autoridades administrativas independentes : uma perspectiva comparada da resolução de conflitos envolvendo a administração pública
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Arruda, Alexandre da Silva |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1142042024-05-07 Autoridades administrativas independentes : uma perspectiva comparada da resolução de conflitos envolvendo a administração pública Arruda, Alexandre da Silva AUTORIDADE ADMINISTRATIVA JUSTIÇA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DIREITO COMPARADO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Analisa os modelos gerais de justiça administrativa existentes no Direito Comparado, com ênfase no processo de resolução de conflitos que se desenvolve perante autoridades administrativas independentes. Sustenta que a solução para o excesso de litigiosidade envolvendo o Poder Público passa pela adoção de um modelo de adjudicação administrativa que deixe de ter como foco o sistema judiciário e se volte para a estrutura das autoridades administrativas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114204 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=114204&midiaext=59570 |
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