O princípio da igualdade como fundamento dos direitos humanos da mulher
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Arruda, Carmen Silvia Lima de, Friede, Roy Reis |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1163762024-05-07 O princípio da igualdade como fundamento dos direitos humanos da mulher Arruda, Carmen Silvia Lima de Friede, Roy Reis PRINCÍPIO DA IGUALDADE DIREITOS HUMANOS MULHERES Mulheres Juristas Inclui bibliografia. Produção intelectual. A proteção e promoção dos Direitos Humanos da Mulher é uma responsabilidade de todos os Estados signatários das Convenções Internacionais que o asseguram. O presente trabalho tem por objetivo examinar a evolução dos Direitos Humanos da Mulher, direito cunhado sob o prisma do princípio da igualdade, fonte primordial de legitimação democrática das instituições públicas. Partindo da análise do próprio princípio da igualdade, seguindo com o surgimento do conceito do Direito Humano da Mulher, com uma breve retrospectiva das Convenções Internacionais, as respectivas ratificações e vetos do Brasil, para então chegar ao âmbito do direito interno positivado e, finalmente, proceder ao cotejo das decisões dos tribunais superiores pátrios sobre a matéria. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116376 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116376&midiaext=61688 |
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