O direito processual coletivo brasileiro em perspectiva

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO PROCESSUAL
DIREITO COLETIVO
PROCESSO COLETIVO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1166112024-05-07 O direito processual coletivo brasileiro em perspectiva Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro DIREITO PROCESSUAL DIREITO COLETIVO PROCESSO COLETIVO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Consolidando o Direito Processual Coletivo e construindo as bases para o Código Brasileiro de Processos Coletivos - 2. A estrutura dos Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos - 3. Juízos especializados e prioridade no processamento dos processos colet ivos - 4. A competência de foro para o ajuizamento das demandas coletivas e o acesso à justiça - 5. A ampliação da legitimação: a inclusão do indivíduo e da Defensoria Pública no rol dos legitimados - 6. A representatividade adequada e a gratificação para os individuos, associações e sindicatos - 7. A prova nos processos coletivos - 8. Litispendência e coisa julgada em termos de interesses e direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos - 9. Sentença condenatória e execução - 10. Ação coletiva passiva - 11. Considerações finais. Produção intelectual. O presente artigo procura analisar as perspectivas atuais do Direito Processual em termos de tutela coletiva no Brasil, enfocando as principais propostas relacionadas com a construção de um Código Brasileiro de Processos Coletivos, estabelecendo as deficiências do sistema vigente para responder às necessidades da sociedade em termos de prestação jurisdicional acessível, eficiente e justa e confrontando as respostas oferecidas pelos projetos oferecidos. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116611 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116611&midiaext=82294
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