Contra a dosimetria baseada no autor ou no modo de vida : a dosimetria da pena pelo fato : procusto e segurança jurídica

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais

Autor principal: Freire Júnior, Américo Bedê
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DOSIMETRIA DA PENA
FIXAÇÃO DA PENA
SEGURANÇA JURÍDICA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1169192024-05-07 Contra a dosimetria baseada no autor ou no modo de vida : a dosimetria da pena pelo fato : procusto e segurança jurídica Freire Júnior, Américo Bedê DOSIMETRIA DA PENA FIXAÇÃO DA PENA SEGURANÇA JURÍDICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca Sumário: 1. A fixação da pena. Qual melhor sistema: a igualdade abstrata do legislador ou a particularidade do caso feita pelo juiz?; 2. A possibilidade da complexidade do crime ser considerada para acréscimo de pena. A impossibilidade de aumento de pena em virtude do autor do crime. De um Direito penal do autor para um direito penal do fato real; 3. Juiz Procusto? O controle da argumentação como critério de legitimidade da decisão judicial. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116919 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=116919&midiaext=62437
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Freire Júnior, Américo Bedê
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