A proibição de reformatio in pejus e o novo artigo 285-A do código de processo civil

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Freire Júnior, Américo Bedê
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973)
RECURSO (PROCESSO CIVIL)
APELAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1171372024-05-07 A proibição de reformatio in pejus e o novo artigo 285-A do código de processo civil Freire Júnior, Américo Bedê CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) RECURSO (PROCESSO CIVIL) APELAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117137 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117137&midiaext=62644
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