Aplicação da disregard doctrine em benefício da pessoa singular do sócio
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Araújo, Eugênio Rosa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1173402024-05-07 Aplicação da disregard doctrine em benefício da pessoa singular do sócio Araújo, Eugênio Rosa de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA TUTELA PERSONALIDADE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA LIVRE INICIATIVA DIREITO FUNDAMENTAL DIREITOS DA PERSONALIDADE JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela da Personalidade: Dignidade da Pessoa Humana e Direito da Personalidade. 3. O Direito Fundamental à Livre Iniciativa. 4. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Coletiva em Benefício da Pessoa Singular do Sócio. 6. Conclusão. Bibliografia. Produção intelectual O texto discute a possibilidade da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica em benefício da pessoa singular do sócio, com base nos comandos constitucionais portugueses da dignidade da pessoa humana, desenvolvimento da personalidade pelo trabalho e da livre iniciativa. Fez-se o caminho interpretativo que se iniciou no ordenamento comunitário, que é o tratado de Lisboa, o ordenamento constitucional português, terminando com a análise dos dispositivos infraconstitucionais do Código Civil, do Código das Sociedades Comerciais e do Novo Código de Processo Civil. A exegese dos preceitos de forma conjugada foi confrontada com julgados do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, bem como de Tribunais da Relação de Tribunais Portugueses, os quais adotaram, de forma não explícita, da desconsideração da pessoa coletiva em benefício da pessoa singular do sócio. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117340 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117340&midiaext=63161 |
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TRF 2ª Região |
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