O registro do vigário como prova de domínio

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Autor principal: Pirro, Raffaele Felice
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1178742024-05-07 O registro do vigário como prova de domínio Pirro, Raffaele Felice PROPRIEDADE PROVA REGISTRO IGREJA POSSE DOMÍNIO Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente trabalho busca problematizar o chamado registro paroquial ou registro do vigário, notadamente a sua força como prova da propriedade em demandas territoriais, judicializadas ou não, marca indelével da forma como se deu a ocupação das terras brasileiras, associando o instituto ao seu fundamento legal na Lei de Terras e ao Regulamento de 1854, e também como consequência do desenvolvimento e ocaso da concessão de sesmarias. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117874 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117874&midiaext=78043
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