O comportamento da carga tributária no Brasil : fatores explicativos e o seu envolvimento com o grau de informalidade da economia

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Autor principal: Anastácio, Albertina Maria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CARGA TRIBUTÁRIA
BRASIL
DIREITO COMPARADO
ECONOMIA INFORMAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1179342024-10-22 O comportamento da carga tributária no Brasil : fatores explicativos e o seu envolvimento com o grau de informalidade da economia Anastácio, Albertina Maria CARGA TRIBUTÁRIA BRASIL DIREITO COMPARADO ECONOMIA INFORMAL Inclui bibliografia. Produção acadêmica O presente estudo tem por escopo a demonstração da relação de dependência da informalidade como uma das variáveis de composição da carga tributária. Inicialmente, são apresentados alguns pontos da tributação brasileira, por meio de conceitos, classificações e institutos jurídicos e econômicos e o que mais se ofereça. Em segundo plano, é analisada a variável da informalidade, em seus aspectos mais relevantes. Hodiernamente, a informalidade apresenta várias vertentes. Sob o prisma da atividade econômica, considera-se uma atividade informal, quando não está constituída, em cumprimento às exigências legais, como por exemplo, o registro perante os Órgãos estatais, quais sejam, a Junta Comercial, as Receitas Federal, Estadual e Municipal, dentre outros. Sob o enfoque do mercado de trabalho, conceito mais amplo, a informalidade é analisada, através de empregados sujeitos à legislação trabalhista, cobertos tanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS); além do mercado de trabalho informal propriamente dito, que compreende a agregação dos trabalhadores autônomos (ou por conta própria) aos empregados não registrados, segundo as normas trabalhistas vigentes. Por fim, é desenvolvida uma análise comportamental da relação de dependência da alta carga tributária com a informalidade brasileira, interagindo, assim, o Direito e a Economia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117934 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117934&midiaext=112038
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