O judiciário e o pluralismo político : levando o desacordo moral a sério

Inclui bibliografia.

Autor principal: Camargo, Eduardo Aidê Bueno de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PODER JUDICIÁRIO
MORAL
DEMOCRACIA
RAZÃO
CONTROLE JUDICIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1179592024-05-07 O judiciário e o pluralismo político : levando o desacordo moral a sério Camargo, Eduardo Aidê Bueno de PODER JUDICIÁRIO MORAL DEMOCRACIA RAZÃO CONTROLE JUDICIAL Inclui bibliografia. Produção intelectual. A sociedade democrática é palco de constantes conflitos e desavenças, que representarão uma circunstância permanente da cultura democrática. Em algumas situações, as divergências entre os membros da comunidade serão mais profundas, já que afetarão a essência da concepção de justiça que a comunidade possui, e serão mais persistentes, já que não serão resolvidas sequer através de um debate mais duradouro e engajado. A esse tipo de desacordo profundo e persistente denominamos de desacordo moral razoável ou, como preferem alguns, desacordo deliberativo. Neste trabalho, será defendida a tese de que, considerando o pluralismo jurídico e a democracia deliberativa, juízes não só devem utilizar a razão pública em seus argumentos judiciais, como também devem intervir de modo mais acentuado, mesmo em um contexto de desacordos, quando houver algum vício na deliberação, seja porque o procedimento democrático não foi observado, seja porque os interlocutores não agiram com o devido respeito mútuo. No entanto, havendo por detrás um real desacordo moral razoável, com a construção da decisão política através de uma efetiva deliberação pautada no respeito mútuo e em argumentos de razão pública, a postura das cortes deve ser econômica e moderada. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117959 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117959&midiaext=83104
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