A norma constitucional do salário mínimo e sua efetividade

Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Silva, Anderson Santos da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SALÁRIO MÍNIMO
NORMA CONSTITUCIONAL
EFETIVIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1180352024-05-07 A norma constitucional do salário mínimo e sua efetividade Silva, Anderson Santos da SALÁRIO MÍNIMO NORMA CONSTITUCIONAL EFETIVIDADE Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Anderson Santos da Silva foi magistrado do TRF2 entre 2013 e 2016. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Sistema constitucional de salário. 3. Teoria da omissão inconstitucional. 4. Problemas jurídicos relativos à declaração de inconstitucionalidade da lei que fixa o salário mínimo. 5. Soluções para os problemas jurídicos envolvendo declaração de inconstitucionalidade da lei que estabelece o salário mínimo. 6. Conclusão. 7. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118035 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118035&midiaext=63746
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